CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO : DOMYOS.COM.BR

PREÂMBULO

1 – FUNCIONALIDADES PROPOSTAS PELO SITE

2 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

3 – ARQUIVO DE CONTEÚDOS SOBRE O SITE

4 – CONDUTA NO SITE

5 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

6 – RESPONSABILIDADE

7 - ELIMINAÇÃO DE CONTEÚDOS COLOCADOS PELO USUÁRIO

8 - LITÍGIOS

PREÂMBULO

As presentes condições de utilização são estabelecidas entre qualquer internauta que utilize o site de internet (adiante designado por « Usuário ») e o site « DOMYOS.COM.BR», explorado pela sociedade DECATHLON, Sociedade Anônima, inscrita no Registo Comercial de Lille sob o número 306 138 900 , com sede social em 4 boulevard de Mons 59650 Villeneuve d’Ascq; adiante designado por «Site » ou «DOMYOS.COM.BR».

O Site DOMYOS.COM.BR pertence ao «GRUPO DECATHLON». O Grupo Decathlon inclui a sociedade DECATHLON SA e todas as sociedades em que esta detém, direta ou indiretamente, pelo menos 10% do capital ou dos direitos de voto (adiante designadas por «Filiais da DECATHLON» ou «Sociedades do GRUPO DECATHLON»).

O site «DOMYOS.COM.BR» designa o site na internet acessível principalmente através do URL www.domyos.com.br e que permite os Usuários se beneficiarem das funcionalidades descritas no artigo 2.

O DOMYOS.COM.BR limita a utilização do seu Site apenas aos Usuários de caráter particular e que o utilizam com uma frequência normal. É estritamente proibida utilização ou o acesso indevido ao Site por qualquer pessoa, singular ou coletiva, que o utilize para fins profissionais ou no âmbito de uma atividade profissional secundária.

Para as necessidades presentes, o termo «Utilização» agrupa todas as operações efetuadas pelo internauta desde o acesso ao Site, incluindo a sua mera consulta independentemente do dispositivo de acesso (particularmente computador, tablet ou smartphone), do tipo de conexão (ligação privada, ligação de periféricos ou Wi-fi pública) e do local de ligação (a partir de França ou do estrangeiro).

A utilização do Site implica na aceitação sem reservas das presentes condições gerais pelo Usuário. Estas condições podem ser alvo de modificações. Nesse caso, entende-se que as condições aplicáveis são as que estiverem em vigor no Site no momento da sua utilização.

1 – FUNCIONALIDADES PROPOSTAS PELO SITE

O Site permite ao Usuário:

• Conhecer os artigos e serviços propostos pela DECATHLON ;

• Fazer compras online, ao encaminhar para o site decathlon.fr ;

• Publicar opiniões sobre os artigos vendidos pelo GRUPO DECATHLON ;

• Publicar fotos e/ou vídeos associados a artigos vendidos pelo GRUPO DECATHLON ;

• Participar nos diferentes passatempos e concursos propostos pelo Site.

A lista das funcionalidades é fornecida a título meramente indicativo. O Site reserva-se o direito de acrescentar ou eliminar funcionalidades, temporária ou definitivamente, sem o consentimento do Usuário.

2 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1 O Site está reservado a clientes particulares maiores de idade, bem como a menores detentores de autorização parental. Em todo o caso, o DOMYOS.COM.BR recomenda que qualquer pessoa responsável por um menor controle a sua utilização do Site.

2.2 O acesso aos serviços propostos pelo Site pode ser solicitado quando da criação de uma conta que exige a divulgação dos dados pessoais do usuário. O Usuário aceita fornecer dados precisos e completos sobre a sua identidade e está proibido de usurpar a identidade de um terceiro. Por defeito, o site reserva-se o direito de não confirmar, suspender ou eliminar a conta.

3 – ARQUIVO DE CONTEÚDOS SOBRE O SITE

3.1 Com a finalidade de favorecer a interação entre os Usuários, o DOMYOS.COM.BR pode propor-lhes diferentes serviços e módulos relativamente ao arquivo de conteúdos do seu site. Para os fins das presentes condições, define-se como « Conteúdo » qualquer elemento colocado pelo Usuário no Site, como texto, comentário, imagem, fotografia, vídeo ou qualquer tipo de arquivo, independentemente do conteúdo ou da forma.

3.2 O Usuário é responsável por tudo o que possa acontecer em seu nome e a partir do seu terminal informático. O Usuário compromete-se a avisar imediatamente o Site se tiver razões para crer que a sua ID ou endereço de e-mail é, ou poderá ser, do conhecimento de uma pessoa não autorizada. O Site declina qualquer responsabilidade em caso de utilização de dados pessoais de um Usuário por um terceiro não autorizado.

3.3 O Site pode ser utilizado apenas para fins pessoais e não comerciais. O Usuário não pode, em caso algum, comunicar informações comerciais ou efetuar qualquer tipo de transação comercial no Site, sob qualquer forma, seja a que título for.

4 – CONDUTA NO SITE

O Usuário está proibido, em particular, de:

• Cometer qualquer ato ilegal; 

• Extrair ou reunir dados pessoais de usuários do Site por qualquer meio;

• Extrair, registar ou explorar, para outros fins do que a simples apresentação quando da navegação no presente Site, os conteúdos de terceiros sujeitos a direitos de propriedade intelectual, relativos à vida privada, dados pessoais ou direitos de imagem;

• Armazenar, difundir ou publicar qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ofensivo, racista, que incite ao ódio, revisionista, contrário aos bons costumes, que ponha em causa a privacidade ou aos direitos de privacidade de terceiros, principalmente o direito de imagem de indivíduos ou bens, o direito de propriedade intelectual ou o direito ao respeito pela vida privada.

• Armazenar, difundir ou publicar qualquer informação que permita a revelação direta ou indireta das suas opiniões políticas, filosóficas ou religiosas, a sua filiação sindical, o seu estado de saúde ou a sua orientação sexual;

• Colocar conteúdos na conta de um terceiro;

• Usurpar a identidade de um terceiro e/ou publicar qualquer informação pessoal de terceiros;

• Armazenar, difundir ou publicar qualquer conteúdo que possa colocar em causa direta ou indiretamente os interesses do GRUPO DECATHLON.

De forma geral, o Usuário compromete-se a abster-se de toda e qualquer conduta contrária à ética desportiva ou aos valores e interesses do GRUPO DECATHLON.

5 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1  Conteúdo publicado pelo Site

O Conteúdo do Site está sujeito a direitos de propriedade e protegido por direitos de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor, desenhos e modelos, marcas, nomes de domínio, patentes, know-how, software ou bases de dados. O GRUPO DECATHLON e seus parceiros são proprietários de todos estes conteúdos e direitos associados.

Relativamente a estes conteúdos, o GRUPO DECATHLON concede aos Usuários uma licença limitada, não exclusiva, revogável, sem direito de sublicenciar para os acessos simples, navegação e utilização associados ao Site. Esta licença não concede aos Usuários qualquer outro direito, em particular qualquer direito de exploração comercial desses conteúdos.

5.2 Conteúdos publicados pelos Usuários

Todos os conteúdos que possam ser publicados pelo Usuário (por exemplo, textos, comentários, arquivos, imagens, fotografias, vídeos, obras, etc… ), que estejam eventualmente sujeitos a direitos de propriedade, propriedade intelectual, direitos de imagem ou outro direito particular, permanecem propriedade do Usuário, sob reserva dos direitos limitados concedidos ao GRUPO DECATHLON pela licença em seguida definida ou da aplicação, caso a caso, de outras condições especiais previamente aceites para serviços específicos disponíveis nos sites do GRUPO DECATHLON. Os Usuários são livres de publicar ou não esses conteúdos no Site, sobretudo através do serviço de «Partilha de fotografias» e aceitam que estes conteúdos se tornem públicos e livremente acessíveis, principalmente na internet. Aceitam que este conteúdo poderá ser utilizado pelo GRUPO DECATHLON  em determinadas comunicações comerciais.

Reconhecem, comprometem-se e garantem deter todos os direitos e autorizações necessários para essa publicação no Site, nomeadamente no que diz respeito à legislação em vigor e dos direitos de respeito pela vida privada, de propriedade, propriedade intelectual, imagem, contratos ou de qualquer outro tipo. Com este tipo de publicação no Site, os Usuários estão conscientes da sua responsabilidade na qualidade de editores do conteúdo nos termos da lei e concedem à DECATHLON, relativamente ao referido conteúdo, em toda a duração da publicação, uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, incluindo os direitos de reprodução, representação, cobrança, visualização, execução, transmissão, armazenamento, bem como de sublicenciar, principalmente às respetivas filiais, parceiros técnicos e outros Utilizadores do Site.

Os Usuários autorizam, também, a eventual associação do seu nome ao conteúdo e aceitam que esta associação nem sempre seja feita.

Com a sua publicação, os Usuários autorizam que um conteúdo possa ficar automaticamente acessível na internet, sobretudo noutros sites e/ou blogues e/ou páginas web do GRUPO DECATHLON, incluindo as páginas das redes sociais dos sites do GRUPO DECATHLON ou dos Usuários de sites do GRUPO DECATHLON que possam compartilhar determinados conteúdos. Os Usuários podem solicitar à DECATHLON a cessação da sua publicação, respeitando as modalidades previstas no artigo 7 das presentes condições de utilização.

6 – RESPONSABILIDADE

6.1  Responsabilidade do DOMYOS.COM.BR

6.1.1 A consulta e a utilização do Site é da responsabilidade do Usuário. O Site pode incluir hiperlinks para sites de terceiros. Clicando nestes hiperlinks, o Usuário reconhece que o DOMYOS.COM.BR não pode dar garantias quanto ao respetivo conteúdo e aceita, consequentemente, acessar aos mesmos por sua conta e risco. Consequentemente, o DOMYOS.COM.BR não assumirá qualquer responsabilidade por danos resultantes do acesso e/ou da utilização do Site e das informações que contém. O Usuário é adicionalmente informado de que o DOMYOS.COM.BR poderá ser forçado a interromper momentaneamente o acesso ao Site por motivos técnicos, nomeadamente por motivos de manutenção. O Usuário aceita estas interrupções e renuncia a qualquer reclamação neste âmbito.

A utilização do Site pelo Usuário implica o conhecimento e a aceitação das características e dos limites das tecnologias inerentes à internet, sobretudo no que diz respeito aos tempos de resposta para consultar ou interrogar o servidor que alberga o Site, os desempenhos técnicos, os riscos de interrupção e, mais genericamente, qualquer risco corrido aquando da transmissão dos dados.

Consequentemente, o DOMYOS.COM.BR e, mais genericamente, o GRUPO DECATHLON não assumirão em circunstância alguma qualquer responsabilidade, entre outros:

- Por qualquer informação consultada no Site que não tenha sido colocada online pelo DOMYOS.COM.BR

• Por qualquer falha de rede que impeça o bom funcionamento do Site

• Pela perda de quaisquer dados

• Por qualquer falha de software

• Por consequências de qualquer vírus informático, bug, anomalia ou falha.

• Por quaisquer danos causados no computador do Usuário.

6.1.2 O DOMYOS.COM.BR não poderá ser responsabilizado por atividades ou conteúdos publicados no site por outros Usuários. O Site poderá assim eliminar qualquer conteúdo ilícito ou manifestamente ilícito sem aviso prévio.

O DOMYOS.COM.BR não é responsável por exercer um controle a priori da qualidade, segurança, veracidade ou legitimidade dos conteúdos armazenados pelos Usuários.

6.2  Responsabilidade do Usuário

6.2.1 Ao utilizar o Site, o Usuário aceita isentar o GRUPO DECATHLON de qualquer responsabilidade e prestar-lhe garantia relativamente a quaisquer danos, custos e despesas, diretos e indiretos:

• Qualquer reclamação de terceiros relativamente a qualquer conteúdo armazenado em seu nome, principalmente por violação de direitos sobre o conteúdo publicado pelo Usuário no Site ou delitos de imprensa relativamente aos elementos enviados ou publicados no Site ;

• Qualquer atividade relativa à participação no Site contrária às presentes condições gerais, inclusive com fins fraudulentos;

• A violação das presentes Condições de utilização do Site.

6.2.2 O DOMYOS.COM.BR é responsável por sensibilizar os seus Usuários quanto à publicação de conteúdos, como filmes ou fotos dos Usuários.

O DOMYOS.COM.BR chama a atenção dos seus Usuários para a necessidade de publicar ou compartilhar fotografias, imagens ou vídeos que respeitem a ética do desporto e os valores do GRUPO DECATHLON. Qualquer conteúdo não conforme será sistematicamente retirado do Site.

7 - ELIMINAÇÃO DE CONTEÚDOS COLOCADOS PELO USUÁRIO

7.1 O DOMYOS.COM.BR poderá recusar qualquer inscrição e/ou eliminar qualquer perfil e/ou qualquer conteúdo e/ou qualquer informação publicada no Site e/ou proibir a utilização e/ou o acesso ao Site, a partir do momento em que tome conhecimento de que o Usuário desrespeitou as presentes condições gerais de utilização ou por motivos técnicos. Esta alteração ou eliminação poderá ser efetuada sem aviso prévio, sem notificação nem comunicação prévias, em qualquer momento e segundo exclusivo critério do DOMYOS.COM.BR.

Através do procedimento «Denunciar um abuso», cada Usuário pode informar o Site, reunindo todos os dados necessários ao processamento do seu pedido, que suspeita de que um conteúdo tenha sido publicado em violação das presentes condições de utilização.

7.2 O Usuário dispõe igualmente da possibilidade de eliminar os conteúdos que colocar no Site. Para esse efeito, deve formular um pedido de remoção do conteúdo, por e-mail, para o seguinte endereço : contact@domyos.com. Este pedido deve estar obrigatoriamente acompanhado de informações que permitam a identificação do referido conteúdo. Para conteúdos publicados através do serviço de «Partilha de fotografias», as informações necessárias à eliminação são as seguintes: apelido, nome, endereço de e-mail utilizado aquando da publicação do conteúdo, ano de publicação, título do conteúdo.

Qualquer pedido fundamentado e legítimo será tratado com a maior brevidade possível pelo DOMYOS.COM.BR, sem que este possa garantir uma eliminação imediata do acesso ao conteúdo; o Usuário reconhece que o DOMYOS.COM.BR não assumirá qualquer responsabilidade neste âmbito, designadamente pelo prazo necessário ao processamento do seu pedido, por qualquer limitação técnica ou impossibilidade material de resposta, nomeadamente nos casos em que o conteúdo tenha sido tomado por terceiros.

8 - LITÍGIOS

As presentes condições gerais de utilização regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio que não possa ser resolvido por via amigável, o tribunal competente será o do domicílio da parte requerida. No entanto, se ação for intentada pelo Usuário, este tem a possibilidade de assumir a jurisdição do seu local de residência.